Documento institucional
Termos de Uso
Última atualização: [DATA DE ATUALIZAÇÃO]
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma PACE Trading Discipline (“PACE” ou “plataforma”), disponibilizada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“Empresa”). Ao criar conta, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
1. Definição do PACE
O PACE é um software de organização, disciplina, registro, análise e reconciliação operacionalvoltado a traders. Atua como sistema operacional disciplinar para acompanhamento de rotina, preparação, execução, reconciliação com CSV de corretora e construção de inteligência histórica por setup do próprio usuário.
2. O que o PACE NÃO é
O PACE não exerce, sob nenhuma hipótese, as seguintes atividades:
- não é instituição financeira, corretora ou distribuidora de valores mobiliários;
- não é consultoria de valores mobiliários;
- não é casa de análise nem emite recomendações de investimento;
- não realiza gestão de carteira;
- não oferece sinais operacionais nem indicações personalizadas de compra ou venda de ativos;
- não promete, sugere ou garante rentabilidade, retorno financeiro ou eliminação de risco.
Métricas, scores, gráficos, classificações de setup, Discipline Index e demais elementos exibidos são instrumentos de apoio à leitura operacional do próprio usuário sobre os dados que ele mesmo insere.
3. Cadastro e conta
O uso do PACE pressupõe cadastro com informações verdadeiras, atualizadas e completas. O usuário é integralmente responsável pelas informações fornecidas, pelas operações e dados que registra na plataforma e pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha). O compartilhamento de conta é vedado.
4. Uso adequado da plataforma
O usuário compromete-se a utilizar o PACE em conformidade com a legislação aplicável e estes Termos. É vedado:
- realizar fraudes, falsidade ideológica ou uso indevido de dados de terceiros;
- praticar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte;
- realizar scraping, raspagem automatizada, mineração ou coleta massiva de dados;
- revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros sem autorização;
- tentar acesso não autorizado a sistemas, contas ou áreas restritas;
- utilizar bots, automações abusivas ou qualquer mecanismo que comprometa a integridade do serviço.
5. Propriedade intelectual
A marca PACE, a identidade visual, a interface, a metodologia, os textos, o design, o software e a estrutura proprietária do produto são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à Empresa. O acesso à plataforma não transfere qualquer direito sobre esses elementos.
6. Disponibilidade, manutenções e atualizações
A Empresa empreenderá esforços razoáveis para manter o PACE disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, evolução, correção de bugs ou em razão de fatores fora do controle da Empresa, incluindo falhas de provedores de infraestrutura.
7. Limitação de responsabilidade
A plataforma é disponibilizada nos limites do serviço proposto. A Empresa não responde por perdas financeiras decorrentes de decisões de trading do usuário, não garante resultado operacional e não substitui o julgamento, o estudo, o gerenciamento de risco e a responsabilidade individual do usuário. Resultados passados não garantem resultados futuros.
8. Suspensão e encerramento
A Empresa poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, suspeita fundamentada de fraude, uso indevido, comportamento abusivo, inadimplemento ou determinação legal, mediante aviso prévio quando viável.
9. Planos, assinatura e cobrança
Quando aplicável, condições comerciais de planos, valores, formas de pagamento, ciclo de cobrança, renovação automática, cancelamento e eventual reembolso serão exibidas no momento da contratação e regidas pela Política de Assinaturas e Cancelamento. Detalhes específicos: [DETALHES DO PLANO / ASSINATURA].
10. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente será sempre a publicada nesta página. O uso continuado da plataforma após alterações implica concordância com a versão atualizada.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL JURÍDICO]. Suporte: [E-MAIL DE SUPORTE].
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/FORO] para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este documento foi elaborado como base institucional do PACE e está sujeito à revisão jurídica final. Em caso de divergência entre versões, prevalecerá a versão mais recente publicada nesta página.